Comunidade australiana obtém decisão histórica sobre emissões de carvão exportado

Um grupo comunitário do Vale do Hunter, na Austrália, venceu uma ação na Alta Corte que impede uma grande expansão de uma mina de carvão e reforça o escrutínio das emissões provenientes do carvão queimado no exterior.

Por 3 votos a 2, o mais alto tribunal do país rejeitou o recurso da MACH Energy relativo à mina Mount Pleasant, perto de Muswellbrook, em Nova Gales do Sul. A expansão proposta praticamente dobraria a produção anual de carvão e prolongaria a vida útil da mina até 2048.

A maioria dos juízes concluiu que a Comissão Independente de Planejamento do estado não havia considerado condições para minimizar as emissões de gases de efeito estufa do projeto, incluindo as geradas pela queima do carvão exportado. Essas emissões no exterior representam cerca de 98% do total previsto para o projeto.

O grupo de moradores, cuja presidente, Wendy Wales, é professora de ciências aposentada, levou adiante a contestação nos tribunais por mais de quatro anos. Depois de perder a ação inicial, obteve êxito no Tribunal de Apelação de Nova Gales do Sul e, em seguida, defendeu esse resultado na Alta Corte.

Este foi o primeiro caso sobre mudança climática julgado pelo mais alto tribunal australiano. Os advogados do grupo afirmam que a decisão estabelece, em todo o sistema de planejamento de Nova Gales do Sul, a obrigação de considerar formas de reduzir as emissões no exterior.

A decisão invalida a aprovação da expansão, mas não determina o fechamento da mina existente. A MACH Energy afirmou que aceitou a decisão e que avaliaria suas implicações enquanto buscava alternativas para continuar operando.