Hungria aprova retirada de restrições a conteúdos LGBTQ

O Parlamento da Hungria aprovou a retirada das restrições a conteúdos LGBTQ de sua lei de proteção à infância de 2021, revertendo medidas que limitavam a representação de pessoas gays e transgênero em materiais acessíveis a crianças. As alterações foram aprovadas em 13 de outubro, por 139 votos a 51.

Adotadas durante o governo do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, as restrições afetavam escolas, a televisão e outros espaços públicos. A lei alterada passa a se concentrar na proteção de menores de 18 anos contra materiais que possam prejudicar gravemente seu desenvolvimento, em vez de tratar especificamente da orientação sexual ou da identidade de gênero.

A votação ocorre após uma decisão de abril da mais alta corte da União Europeia, segundo a qual a lei anterior discriminava pessoas LGBTQ e violava os valores do bloco. O partido governista Tisza, do primeiro-ministro Péter Magyar, usou sua maioria parlamentar para aprovar as mudanças.

Tamás Dombos, da Háttér Society, organização húngara de defesa dos direitos LGBTQ, comemorou a decisão após cinco anos de campanha contra a lei. Ele descreveu uma melhora em relação ao período em que sua comunidade se sentia constantemente atacada.

Ativistas também ressaltaram que o trabalho ainda não terminou. Permanecem as restrições ao reconhecimento legal de pessoas transgênero e à adoção por casais do mesmo sexo, além de disposições discriminatórias na Constituição húngara. A votação elimina um conjunto significativo de barreiras, mas não estabelece igualdade plena.