Filipinas ampliam auxílio educacional para estudantes vulneráveis do ensino superior e profissionalizante

As Filipinas ampliaram o apoio financeiro a estudantes que enfrentam barreiras para cursar o ensino superior ou a formação profissionalizante. O presidente Ferdinand Marcos Jr. sancionou a Lei da República 12325 em 4 de setembro, fortalecendo a Lei de Acesso Universal à Educação Terciária de Qualidade do país.

A lei original tornou gratuitas as mensalidades e outras taxas escolares em instituições públicas de ensino superior e escolas técnico-profissionalizantes administradas pelo Estado, além de oferecer subsídios a estudantes de baixa renda. As alterações ampliam esses subsídios e priorizam estudantes em situação de vulnerabilidade e com acesso insuficiente a serviços, incluindo beneficiários elegíveis do Pantawid Pamilyang Pilipino Program.

O apoio agora pode cobrir uma variedade maior de custos relacionados à educação, incluindo livros, transporte, moradia, laptops, acesso à internet, estágios, requisitos para habilitação profissional e auxílios para estudantes com deficiência. Um novo programa de Assistência à Educação Privada também ajudará estudantes elegíveis de cursos prioritários a frequentar faculdades privadas ou instituições técnico-profissionalizantes habilitadas quando não estiverem cobertos pelos auxílios existentes.

Faculdades públicas e instituições profissionalizantes administradas pelo Estado deverão desenvolver Planos de Equidade e Inclusão, com medidas como isenção de taxas e acesso prioritário às instalações. A lei também exige que o conselho nacional de assistência financeira estudantil revise e ajuste os subsídios à educação terciária a cada dois anos, levando em conta a inflação e as mudanças nos custos da educação, além de reforçar o monitoramento e a prestação de contas.