Espanha adota primeiro marco nacional de acessibilidade cognitiva

A Espanha adotou seu primeiro marco nacional com padrões básicos de acessibilidade cognitiva, transformando o direito legal de compreender informações e o ambiente ao redor em obrigações práticas nos serviços essenciais. O decreto real busca ajudar pessoas com dificuldades de compreensão a se comunicar, se orientar e realizar tarefas cotidianas com mais autonomia e sem discriminação.

As regras abrangem saúde, espaços públicos, transporte, telecomunicações, serviços governamentais, tribunais, emprego, locais culturais e eleições. Nessas áreas, a informação e a comunicação devem se tornar mais fáceis de compreender por meio de recursos como linguagem simples, formatos de leitura fácil, sons, pictogramas, recursos visuais e tecnologias de comunicação. Esses recursos de apoio não podem gerar custos extras aos usuários nem atrasar seu acesso. Nos hospitais, por exemplo, pacientes que necessitem de apoio cognitivo terão direito a informações de leitura fácil sobre tratamentos e medicamentos, enquanto uma sinalização mais clara pode facilitar a orientação em museus e no transporte público.

A medida se aplica ao poder público e a prestadores privados. Destina-se a pessoas com deficiência intelectual, autismo, lesões cerebrais adquiridas ou declínio cognitivo, entre outras, e também pode ajudar pessoas com baixo nível de letramento e migrantes que não falam as línguas oficiais da Espanha. A medida dá continuidade a uma lei de 2022, embora o prazo para a regulamentação detalhada tenha terminado em 2025. O centro espanhol de acessibilidade cognitiva está agora preparando guias de implementação e trabalhando para simplificar procedimentos como declarações de impostos, emissão de documentos de identidade e pedidos de auxílio de renda mínima.