Comunidade australiana obtém decisão histórica sobre emissões do carvão exportado

Um grupo comunitário do vale de Hunter, na Austrália, venceu um processo no Supremo Tribunal que trava uma importante expansão de uma mina de carvão e reforça o escrutínio das emissões resultantes do carvão queimado no estrangeiro.

Numa decisão por três votos contra dois, o mais alto tribunal do país rejeitou o recurso da MACH Energy relativo à mina de Mount Pleasant, perto de Muswellbrook, em Nova Gales do Sul. A expansão proposta praticamente duplicaria a produção anual de carvão e prolongaria a vida da mina até 2048.

A maioria dos juízes considerou que a Comissão Independente de Planeamento do estado não tinha ponderado condições para minimizar as emissões de gases com efeito de estufa do projeto, incluindo as geradas pela queima do carvão exportado. Estas emissões no estrangeiro representam cerca de 98% do total previsto para o projeto.

O grupo de moradores, cuja presidente, Wendy Wales, é uma professora de ciências reformada, prosseguiu a contestação nos tribunais durante mais de quatro anos. Depois de perder o processo inicial, venceu no Tribunal de Recurso de Nova Gales do Sul, antes de defender esse resultado no Supremo Tribunal.

Este foi o primeiro processo sobre alterações climáticas apreciado pelo mais alto tribunal australiano. Os advogados do grupo afirmam que a decisão estabelece, em todo o sistema de planeamento de Nova Gales do Sul, a obrigação de ponderar formas de reduzir as emissões no estrangeiro.

A decisão invalida a aprovação da expansão, mas não ordena o encerramento da mina existente. A MACH Energy afirmou que aceitava a decisão e que iria analisar as suas implicações, enquanto procurava opções para continuar a operar.