Hungria vota a favor do levantamento das restrições a conteúdos LGBTQ

O parlamento húngaro votou a favor da eliminação das restrições a conteúdos LGBTQ da lei de proteção de menores de 2021, revertendo medidas que limitavam a forma como pessoas homossexuais e transgénero podiam ser representadas em materiais acessíveis a crianças. As alterações foram aprovadas a 13 de outubro, por 139 votos a favor e 51 contra.

Adotadas durante o mandato do antigo primeiro-ministro Viktor Orbán, as restrições abrangiam escolas, televisão e outros espaços públicos. A lei alterada centra-se antes na proteção dos menores de 18 anos contra materiais que possam prejudicar gravemente o seu desenvolvimento, em vez de visar especificamente a orientação sexual ou a identidade de género.

A votação surge na sequência de uma decisão de abril do Tribunal de Justiça da União Europeia, segundo a qual a lei anterior discriminava as pessoas LGBTQ e violava os valores da União. O Tisza, partido do primeiro-ministro Péter Magyar que está no poder, usou a sua maioria parlamentar para aprovar as alterações.

Tamás Dombos, da Háttér Society, uma organização húngara de defesa dos direitos LGBTQ, saudou a decisão após cinco anos de campanha contra a lei. Descreveu uma melhoria face a um período em que a sua comunidade se sentia constantemente visada.

Os ativistas sublinharam também que o trabalho não está concluído. Mantêm-se as restrições ao reconhecimento legal das pessoas transgénero e à adoção por casais do mesmo sexo, bem como disposições discriminatórias na Constituição húngara. A votação elimina um conjunto significativo de barreiras, mas não estabelece a plena igualdade.