Índia alarga proteção na reforma a mais 5,1 milhões de trabalhadores

A Índia alargou a proteção social obrigatória no trabalho a mais de 5,1 milhões de trabalhadores adicionais, aumentando de ₹15 000 para ₹25 000 o limite salarial mensal para a cobertura da Employees’ Provident Fund Organisation. O Conselho de Ministros da União aprovou a primeira atualização deste limiar desde 2014, passando a abranger automaticamente muitos trabalhadores cujos salários tinham ultrapassado o limite anterior.

Os trabalhadores de estabelecimentos abrangidos que aufiram salários no intervalo agora incluído, entre ₹15 000 e ₹25 000, terão acesso, nos termos das regras do regime, a poupanças num fundo de previdência, prestações de reforma e seguros associados à inscrição no fundo. Ao abrigo do novo limite, trabalhadores e empregadores contribuirão, cada um, com 12% dos salários até ₹25 000. O governo central continuará a contribuir com 1,16% para as pensões.

O ajustamento reflete a evolução dos salários e do custo de vida desde a última fixação do limite, há 12 anos. Os dados governamentais situam o salário médio de um trabalhador com emprego assalariado regular em cerca de ₹23 000, enquanto os salários mínimos em vários estados já ultrapassaram o limite anterior.

O alargamento desta rede de proteção implica uma contrapartida a curto prazo: os trabalhadores afetados poderão receber um salário líquido inferior, uma vez que uma parcela maior será canalizada para as poupanças do fundo de previdência, enquanto os empregadores terão contribuições mais elevadas. O governo prevê que o apoio anual ao sistema aumente em ₹1 089 crore, para cerca de ₹11 339 crore. A EPFO da Índia já conta com aproximadamente 79,8 milhões de membros contribuintes em 768 000 estabelecimentos.