Filipinas alargam apoio à educação para estudantes desfavorecidos do ensino superior e profissional

As Filipinas alargaram o apoio financeiro aos estudantes que enfrentam obstáculos no acesso ao ensino superior ou à formação profissional. O Presidente Ferdinand Marcos Jr. assinou a Lei da República n.º 12325 em 4 de setembro, reforçando a Lei de Acesso Universal a um Ensino Terciário de Qualidade do país.

A lei original tornou gratuitas as propinas e outras taxas escolares nas instituições públicas de ensino superior e nas escolas técnico-profissionais estatais, além de oferecer subsídios a estudantes com recursos limitados. As alterações alargam esses subsídios e dão prioridade a estudantes desfavorecidos e com menor acesso a apoios, incluindo beneficiários elegíveis do Pantawid Pamilyang Pilipino Program.

O apoio pode agora cobrir uma gama mais ampla de custos relacionados com a educação, incluindo livros, transportes, alojamento, computadores portáteis, acesso à Internet, estágios, requisitos de habilitação para o exercício profissional e subsídios para estudantes com deficiência. Um novo programa de Apoio ao Ensino Privado ajudará também estudantes elegíveis de cursos prioritários a frequentar instituições privadas de ensino superior ou técnico-profissional que cumpram os requisitos, quando não estejam abrangidos por bolsas existentes.

As instituições públicas de ensino superior e as instituições estatais de formação profissional terão de desenvolver Planos de Equidade e Inclusão, com medidas como isenções de taxas e acesso prioritário às instalações. A lei exige também que o organismo nacional de apoio financeiro aos estudantes reveja e ajuste os subsídios ao ensino terciário de dois em dois anos, tendo em conta a inflação e a evolução dos custos da educação, e reforça os mecanismos de acompanhamento e responsabilização.