Supremo Tribunal da Coreia do Sul considera discriminatória a falta de legendas e audiodescrição nos cinemas

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul confirmou que três grandes operadores de cinema discriminaram espectadores cegos e surdos ao não disponibilizarem audiodescrição, legendas e dispositivos de receção. A decisão, proferida uma década depois de quatro autores terem intentado uma ação em 2016, reconhece o acesso aos filmes como um direito ligado não só à vida cultural, mas também ao desenvolvimento pessoal, à participação social e à inclusão.

O tribunal rejeitou a solução determinada pelo Tribunal Superior de Seul, que, em termos gerais, limitava as sessões acessíveis a 3% das exibições em cinemas que atingissem o limiar de 300 lugares. Considerou que essa abordagem dava um peso excessivo aos custos dos operadores, ao impor limites tanto ao número de sessões como aos cinemas abrangidos. O processo regressará ao tribunal de instância inferior para que seja definida uma solução mais abrangente e equilibrada, tendo em conta a igualdade de acesso das pessoas com deficiência, a liberdade económica dos operadores e formas de controlar os custos sem comprometer um acesso efetivo.

A própria decisão deu também o exemplo de uma maior acessibilidade. Pela primeira vez, o Supremo Tribunal disponibilizou uma versão de leitura fácil, com formulações breves, linguagem simples e materiais visuais. Durante a leitura da decisão, as intervenções orais foram apresentadas em legendas e transmitidas através de interpretação em língua gestual. O alcance final das obrigações dos cinemas ainda não está definido, mas a conclusão de que houve discriminação mantém-se e o quadro restritivo dos 3% terá de ser reconsiderado.