Espanha adota primeiro quadro nacional de acessibilidade cognitiva

Espanha adotou o seu primeiro quadro nacional que estabelece normas básicas de acessibilidade cognitiva, transformando o direito legal de compreender a informação e o meio envolvente em obrigações práticas nos serviços essenciais. O decreto real pretende ajudar as pessoas com dificuldades de compreensão a comunicar, a orientar-se e a realizar tarefas quotidianas com maior autonomia e sem discriminação.

As regras abrangem os cuidados de saúde, os espaços públicos, os transportes, as telecomunicações, os serviços da administração pública, os tribunais, o emprego, os espaços culturais e as eleições. Nestas áreas, a informação e a comunicação devem tornar-se mais fáceis de compreender através de opções como linguagem clara, formatos de leitura fácil, som, pictogramas, auxiliares visuais e tecnologias de comunicação. Estes apoios não podem implicar custos adicionais para os utilizadores nem atrasar o seu acesso. Nos hospitais, por exemplo, os doentes que necessitem de apoio cognitivo terão direito a informação de leitura fácil sobre tratamentos e medicamentos, enquanto uma sinalização mais clara pode facilitar a orientação em museus e transportes públicos.

A medida aplica-se às autoridades públicas e aos prestadores privados. Destina-se, entre outras, a pessoas com deficiência intelectual, autismo, lesões cerebrais adquiridas ou declínio cognitivo, podendo também ajudar pessoas com baixos níveis de literacia e migrantes que não falem as línguas oficiais de Espanha. Dá seguimento a uma lei de 2022, embora o prazo para a regulamentação pormenorizada tenha terminado em 2025. O centro espanhol de acessibilidade cognitiva está agora a preparar guias de aplicação e a trabalhar na simplificação de procedimentos como declarações fiscais, documentos de identificação e pedidos de apoio ao rendimento mínimo.