Nova lei romena garante o direito a acompanhante no parto

As mulheres na Romênia terão direito à presença de uma pessoa de sua escolha durante todo o trabalho de parto e o parto, conforme uma lei promulgada pelo presidente Nicușor Dan em 11 de novembro de 2026. O direito se aplica mediante solicitação em maternidades públicas e privadas e também abrange transferências dentro do mesmo hospital.

A mudança significa que o acesso a um acompanhante deixará de depender exclusivamente das regras de cada maternidade. Os acompanhantes devem cumprir os requisitos de higiene e segurança médica. Os hospitais só poderão restringir sua presença em caráter excepcional, por motivos médicos justificados ou relacionados a infecções, quando a segurança de pacientes, recém-nascidos ou profissionais puder ser afetada.

A lei também protege a dignidade e a privacidade das mulheres durante a gestação, o parto e até a alta. As unidades devem adotar medidas práticas para resguardar a privacidade, incluindo separação visual nos espaços de trabalho de parto e parto.

Para os recém-nascidos, a lei estabelece o direito de permanecer com a mãe imediatamente após o nascimento e durante toda a internação. A separação só é permitida por motivos específicos e justificados, que devem ser registrados no prontuário. Os hospitais também devem organizar o atendimento para favorecer o contato precoce entre mãe e bebê, o início da amamentação e a permanência de ambos no mesmo quarto, quando isso for clinicamente seguro.

As mudanças alteram a lei romena de direitos dos pacientes. Elas passarão a valer após a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.

Fontes

  1. AGERPRESLege promulgată/ Femeia însărcinată are dreptul de a fi însoțită pe parcursul travaliului, nașterii și transferului
  2. Realitatea.NETFemeile însărcinate au dreptul la însoțitor la naștere. Legea a fost promulgată de Nicușor Dan
  3. agerpres.roComunicat de presă - Administrația Prezidențială

Notas de apuração

De onde vieram estas informações

AGERPRES

A AGERPRES fornece a cobertura detalhada das garantias previstas na lei. Sua reportagem identifica a legislação como base, mas não inclui um link para o texto legal original.

Administrația Prezidențială

A Administração Presidencial é a fonte em primeira mão do anúncio dos decretos publicado pelo agerpres.ro. A Realitatea.NET inclui um link explícito para esse comunicado e o complementa com contexto parlamentar e uma distinção entre a promulgação e o início da aplicação da lei.