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Nigéria passa de atrasos no financiamento previdenciário federal ao financiamento antecipado
O governo federal da Nigéria regularizou um atraso de 21 meses no financiamento de direitos previdenciários de trabalhadores inscritos no sistema e destinou recursos para esses direitos antes da aposentadoria, segundo a Comissão Nacional de Pensões, a PenCom.
O financiamento cobre direitos previdenciários já adquiridos por esses funcionários. Isso marca uma mudança da quitação de obrigações vencidas para a preparação antecipada das aposentadorias, embora não signifique que todas as dívidas previdenciárias da Nigéria tenham sido pagas.
A comissão também informou que aposentados de baixa renda elegíveis começaram a receber aumentos com a instituição de um novo benefício mínimo mensal de 52.500 nairas, lançado em 10 de novembro. Alguns beneficiários receberam notificações de pagamento durante o lançamento, segundo a PenCom. A garantia coloca em prática uma disposição incluída pela primeira vez na legislação previdenciária em 2004, mas adiada por anos devido a restrições de financiamento.
Um programa de saúde chamado PenCare foi lançado na mesma ocasião para ajudar aposentados em situação de vulnerabilidade a arcar com despesas médicas. A PenCom afirmou que recursos do setor previdenciário já haviam coberto os prêmios de seguro-saúde de quase 30 mil pessoas.
Em conjunto, as medidas enfrentam duas dificuldades descritas pelo órgão regulador: rendimentos previdenciários insuficientes para cobrir necessidades básicas e contas médicas que deixam os aposentados com menos recursos para outras despesas essenciais.
Fontes
- Punch NewspapersFG clears pension backlog, prefunds benefits till 2029
- Premium Times NigeriaFG funds federal workers' accrued pension rights through 2029 - Official
- THISDAYLIVEOloworaran: Retirement Savings of Prospective Federal Retirees Now Fully-funded
- gazettengr.comTinubu launches N52,500 minimum pension guarantee for retirees, PenCare scheme