Juiz dos EUA bloqueia restrições a verbas para HIV ligadas ao atendimento de pessoas trans

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou restrições do governo Trump ao financiamento do tratamento do HIV, protegendo a possibilidade de prestadores de serviços de saúde oferecerem cuidados de afirmação de gênero, como terapia hormonal, e reconhecerem a identidade de pacientes transgênero.

A decisão de 19 de novembro diz respeito ao Programa Ryan White de HIV/AIDS, criado pelo Congresso em 1990 para oferecer assistência médica a pessoas de baixa renda e sem seguro de saúde que vivem com HIV. Segundo a Lambda Legal, que ajudou a mover a ação, o programa atende mais da metade do total estimado de 1,2 milhão de pessoas diagnosticadas com HIV nos Estados Unidos.

O juiz federal William Young, em Boston, concluiu que as condições impostas ao financiamento violavam as garantias constitucionais de liberdade de expressão e igualdade de tratamento, além da lei federal que rege o programa. O governo havia argumentado que as restrições mantinham os repasses concentrados nos serviços autorizados pelo Congresso.

A decisão veio após um julgamento realizado em setembro em uma ação movida por associações médicas ligadas ao HIV e prestadores de serviços de saúde. A Lambda Legal afirmou que a decisão proíbe permanentemente a aplicação das condições aos prestadores envolvidos no caso.

Para os profissionais de saúde, estão em jogo as conversas cotidianas sobre tratamento. O dr. José M. Zuniga, da Associação Internacional de Prestadores de Cuidados em AIDS, uma das autoras da ação, descreveu a necessidade de os pacientes discutirem terapia hormonal, efeitos colaterais e o manejo de vários medicamentos. Usar os nomes e pronomes dos pacientes, afirmou, ajuda a construir a confiança de que precisam para falar abertamente, retornar às consultas de acompanhamento ou telefonar quando surge um problema.

Fontes

  1. The GuardianJudge bans Trump's restrictions on HIV funds for transgender patients
  2. www.theepochtimes.comJudge Blocks Ban on Using Federal HIV Grants for 'Gender-Affirming Care'
  3. lambdalegal.orgThe American Academy of HIV Medicine et al. v. Health Resources and Services Administration et al.

Notas de apuração

De onde vieram estas informações

William Young

A decisão de William Young de 19 de novembro é a fonte comum das informações centrais. The Guardian explica suas conclusões constitucionais; www.theepochtimes.com complementa a decisão com argumentos do governo e comentários dos autores da ação; lambdalegal.org fornece a cronologia do caso e o relato das medidas concedidas pela perspectiva de uma equipe jurídica participante. São relatos complementares de uma mesma decisão, não três desfechos jurídicos distintos.