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Nova lei romena protege o direito a acompanhante no parto
As mulheres na Roménia terão direito à presença de uma pessoa à sua escolha durante todo o trabalho de parto e o parto, ao abrigo de uma lei assinada pelo Presidente Nicușor Dan a 11 de novembro de 2026. O direito aplica-se mediante pedido, em maternidades públicas e privadas, e abrange também as transferências dentro do mesmo hospital.
A alteração significa que o acesso a um acompanhante deixará de depender exclusivamente das regras de cada maternidade. Os acompanhantes terão de cumprir os requisitos de higiene e segurança clínica. Os hospitais só poderão restringir a sua presença a título excecional, por razões clinicamente justificadas ou relacionadas com infeções, quando possa estar em causa a segurança das doentes, dos recém-nascidos ou dos profissionais.
A lei protege também a dignidade e a privacidade das mulheres durante a gravidez, o parto e até à alta. As unidades de saúde terão de adotar medidas práticas para salvaguardar a privacidade, incluindo barreiras visuais nos espaços de trabalho de parto e de parto.
Para os recém-nascidos, estabelece o direito de permanecerem com a mãe imediatamente após o nascimento e durante todo o internamento. A separação só será permitida por motivos específicos e justificados, que terão de ficar registados no processo clínico. Os hospitais terão também de organizar os cuidados de forma a apoiar o contacto precoce entre mãe e bebé, o início da amamentação e o alojamento conjunto, quando clinicamente seguro.
Estas disposições alteram a lei romena dos direitos dos doentes. Serão aplicáveis após a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.