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Nigéria passa dos atrasos no financiamento federal das pensões ao financiamento antecipado
O governo federal da Nigéria regularizou um atraso de 21 meses no financiamento dos direitos de pensão dos trabalhadores inscritos e financiou esses direitos antes da reforma, segundo a Comissão Nacional de Pensões, PenCom.
O financiamento cobre direitos de pensão que esses trabalhadores já adquiriram. Marca uma transição da liquidação de obrigações em atraso para a preparação antecipada das reformas, embora não signifique que todas as dívidas relativas a pensões na Nigéria tenham sido saldadas.
A comissão informou também que os reformados de baixos rendimentos elegíveis tinham começado a receber aumentos ao abrigo de uma nova pensão mínima mensal de 52 500 nairas, lançada a 10 de novembro. Segundo a PenCom, alguns beneficiários receberam notificações de pagamento durante o lançamento. Esta garantia concretiza uma disposição incluída pela primeira vez na legislação sobre pensões em 2004, mas que ficou por aplicar durante anos devido a restrições de financiamento.
Foi lançado em simultâneo um programa de saúde chamado PenCare para ajudar reformados vulneráveis a suportar despesas médicas. A PenCom afirmou que o financiamento do setor das pensões já tinha coberto os prémios de seguro de saúde de quase 30 000 pessoas.
Em conjunto, as medidas respondem a duas dificuldades descritas pelo regulador: pensões demasiado baixas para cobrir necessidades básicas e despesas médicas que deixam os reformados com menos dinheiro para outras necessidades essenciais.
Fontes
- Punch NewspapersFG clears pension backlog, prefunds benefits till 2029
- Premium Times NigeriaFG funds federal workers' accrued pension rights through 2029 - Official
- THISDAYLIVEOloworaran: Retirement Savings of Prospective Federal Retirees Now Fully-funded
- gazettengr.comTinubu launches N52,500 minimum pension guarantee for retirees, PenCare scheme