Juiz dos EUA trava restrições ao financiamento do tratamento do VIH ligadas aos cuidados a pessoas transgénero

Um juiz federal dos EUA bloqueou restrições da administração Trump ao financiamento do tratamento do VIH, protegendo a possibilidade de os prestadores disponibilizarem cuidados de afirmação de género, como a terapia hormonal, e reconhecerem a identidade dos doentes transgénero.

A decisão de 19 de novembro diz respeito ao Ryan White HIV/AIDS Program, criado pelo Congresso em 1990 para prestar cuidados médicos a pessoas que vivem com VIH, têm baixos rendimentos e não possuem seguro de saúde. Segundo a Lambda Legal, que ajudou a intentar a ação, o programa serve mais de metade dos cerca de 1,2 milhões de pessoas com diagnóstico de VIH nos Estados Unidos.

O juiz federal William Young, em Boston, concluiu que as condições impostas ao financiamento violavam as garantias constitucionais de liberdade de expressão e igualdade de tratamento, bem como a legislação federal que rege o programa. A administração tinha argumentado que as restrições mantinham os subsídios centrados nos serviços autorizados pelo Congresso.

A decisão seguiu-se a um julgamento em setembro, no âmbito de uma ação intentada por associações médicas ligadas ao VIH e prestadores de cuidados de saúde. A Lambda Legal afirmou que a decisão proíbe permanentemente a aplicação das condições aos prestadores envolvidos no processo.

Para os profissionais de saúde, estão em causa, entre outros aspetos, as conversas do dia a dia sobre o tratamento. O Dr. José M. Zuniga, da Associação Internacional de Prestadores de Cuidados de Saúde na Área da SIDA, uma das entidades autoras da ação, descreveu a necessidade de os doentes falarem sobre terapia hormonal, efeitos secundários e a gestão de vários medicamentos. Usar os nomes e os pronomes dos doentes, afirmou, ajuda a criar a confiança de que precisam para falar abertamente, regressar às consultas de acompanhamento ou telefonar quando surge um problema.

Fontes

  1. The GuardianJudge bans Trump's restrictions on HIV funds for transgender patients
  2. www.theepochtimes.comJudge Blocks Ban on Using Federal HIV Grants for 'Gender-Affirming Care'
  3. lambdalegal.orgThe American Academy of HIV Medicine et al. v. Health Resources and Services Administration et al.

Notas da redação

De onde veio esta informação

William Young

A decisão de William Young, de 19 de novembro, é a fonte comum da informação essencial. O The Guardian explica as conclusões em matéria constitucional; www.theepochtimes.com complementa a decisão com argumentos do Governo e comentários dos autores da ação; lambdalegal.org fornece a cronologia do processo e uma descrição das medidas concedidas, elaboradas por uma equipa jurídica participante. São relatos complementares de uma única decisão, não três desfechos jurídicos distintos.