
Uma vida melhor
Juiz dos EUA trava restrições ao financiamento do tratamento do VIH ligadas aos cuidados a pessoas transgénero
Um juiz federal dos EUA bloqueou restrições da administração Trump ao financiamento do tratamento do VIH, protegendo a possibilidade de os prestadores disponibilizarem cuidados de afirmação de género, como a terapia hormonal, e reconhecerem a identidade dos doentes transgénero.
A decisão de 19 de novembro diz respeito ao Ryan White HIV/AIDS Program, criado pelo Congresso em 1990 para prestar cuidados médicos a pessoas que vivem com VIH, têm baixos rendimentos e não possuem seguro de saúde. Segundo a Lambda Legal, que ajudou a intentar a ação, o programa serve mais de metade dos cerca de 1,2 milhões de pessoas com diagnóstico de VIH nos Estados Unidos.
O juiz federal William Young, em Boston, concluiu que as condições impostas ao financiamento violavam as garantias constitucionais de liberdade de expressão e igualdade de tratamento, bem como a legislação federal que rege o programa. A administração tinha argumentado que as restrições mantinham os subsídios centrados nos serviços autorizados pelo Congresso.
A decisão seguiu-se a um julgamento em setembro, no âmbito de uma ação intentada por associações médicas ligadas ao VIH e prestadores de cuidados de saúde. A Lambda Legal afirmou que a decisão proíbe permanentemente a aplicação das condições aos prestadores envolvidos no processo.
Para os profissionais de saúde, estão em causa, entre outros aspetos, as conversas do dia a dia sobre o tratamento. O Dr. José M. Zuniga, da Associação Internacional de Prestadores de Cuidados de Saúde na Área da SIDA, uma das entidades autoras da ação, descreveu a necessidade de os doentes falarem sobre terapia hormonal, efeitos secundários e a gestão de vários medicamentos. Usar os nomes e os pronomes dos doentes, afirmou, ajuda a criar a confiança de que precisam para falar abertamente, regressar às consultas de acompanhamento ou telefonar quando surge um problema.